Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acabou com a divergência existente entre a Terceira e a Quarta Turma a respeito da indenização por dano moral ao devedor que já teve outras notificações em cadastro de proteção ao crédito (Serasa, SPC e afins).
Por unanimidade, a Seção firmou jurisprudência no sentido de que o devedor que já tiver outros registros desabonatórios em cadastro de proteção não terá direito a dano moral. O entendimento foi firmado em julgamento de recurso especial ajuizado por N.R.S.A. contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. Até então, a Terceira Turma do STJ entendia que, mesmo nesses casos, subsistia o direito à indenização; enquanto a Quarta Turma mantinha entendimento contrário.
Em seu voto, o relator, ministro Ary Pargendler, reconsiderou sua posição em torno da questão, para concluir que, no caso de pessoa que já possuiu outros registros desabonatórios, fica impossível entender que uma nova notificação lhe causaria dano moral.
O Brasileiro e o dano moral...
Juízes de diversas regiões estão indeferindo pedidos de indenização por dano moral, alegando tratar-se de mero aborrecimento. É sabido que há inúmeras ações de tal natureza, onde em algumas, o reclamante realmente pleiteia indenização por acontecimentos mínimos.
Apesar de sempre ter existido os litigantes de má-fé, é necessário destacar que, muitas das vezes, por menor que seja o dano, ele realmente ocorreu e é indeferido, talvez, por uma tentativa dos magistrados de evitar a sobrecarga do judiciário.
Um país como o Brasil, em que todo o sistema é regido por normas reguladoras, deveria ter um número maior de magistrados a serviço da sociedade. Talvez assim, os direitos seriam mais sagrados e nenhum cidadão precisaria pleitear indenização para tentar diminuir e ou, de certa forma, sanar os problemas causados pelos “danosos” do país.
Aos cidadãos brasileiros que fazem seus direitos valerem, deixo aqui meus sinceros agradecimentos, pela competência e força de vontade de tornar esse nosso Brasil, um país cada vez melhor!!!
Apesar de sempre ter existido os litigantes de má-fé, é necessário destacar que, muitas das vezes, por menor que seja o dano, ele realmente ocorreu e é indeferido, talvez, por uma tentativa dos magistrados de evitar a sobrecarga do judiciário.
Um país como o Brasil, em que todo o sistema é regido por normas reguladoras, deveria ter um número maior de magistrados a serviço da sociedade. Talvez assim, os direitos seriam mais sagrados e nenhum cidadão precisaria pleitear indenização para tentar diminuir e ou, de certa forma, sanar os problemas causados pelos “danosos” do país.
Aos cidadãos brasileiros que fazem seus direitos valerem, deixo aqui meus sinceros agradecimentos, pela competência e força de vontade de tornar esse nosso Brasil, um país cada vez melhor!!!
